| Projeto: |
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PL 768 17/11/2021 (ver documento) |
| Processo: |
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01-768/2021
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0768-2021 |
| Promovente: |
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Luana Alves |
| Ementa: |
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INSTITUI A IMPLEMENTAÇÃO DE FORMAÇÃO ANUAL EM SAÚDE INTEGRAL DA POPULAÇÃO NEGRA DESTINADA AOS PROFISSIONAIS MUNICIPAIS DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ACESSO / ASSISTENCIA MEDICA / ATENDIMENTO / COMBATE / COMITE DE PREVENCAO E COMBATE AO RACISMO INSTITUCIONAL / CURSO DE FORMACAO / DIREITO A SAUDE / DISCRIMINACAO RACIAL / ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL / FORMACAO / HABILITACAO PROFISSIONAL / IGUALDADE / NEGRO / OBRIGATORIEDADE / PROFISSIONAL DE SAUDE / REDE MUNICIPAL DE SAUDE / SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) / SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE / SISTEMA UNICO DE SAUDE / UNIDADE DE SAUDE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 11/11/2021 | Encaminhado em 17/11/2021 | | SGP42 | Recebido em 17/11/2021 | Encaminhado em 17/11/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 24/11/2021 | Encaminhado em 14/12/2021 | | CCJ | Recebido em 14/01/2022 | |
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